Nullius: Revista de pensamiento crítico en el ámbito del Derecho
e-ISSN 2737-6125
Publicación semestral. Edición continua. Año 2021, Vol. 2, No 1. pp. 63-83. (enero-junio, 2021).
se
os

questionamentos

quanto

à

sua

base

em

relação

ao

desenvolvimento,

mais
especificamente
quanto

à

ideologia

do

progresso.

E,

de

fato,

é

um

ponto

bastante
relevante e que implica a outras questões, como por exemplo questionar o modo como o
Ser Humano conhece e reconhece o mundo, ou melhor, como se vê nesse mundo.
Trata-se de uma relação ética e harmoniosa em prol de algo muito maior que
beneficia a todos. Quanto aos discursos, esses são as portas para a legitimação das ideias,
ou seja, são outras formas de falar, de escrever, de pensar, de sentir o mundo.
2 Ideias convertidas em estratégias: a previsão jurídico-normativa do Bem Viver
O diálogo com a diversidade promove novos caminhos para o desenvolvimento
8
que
não
louva
a
obsessão
pela
rentabilidade
e
o
consumo
material
e
que,
consequentemente chega-se ao terceiro plano: a prática. E é na prática que se encontra o
desafio das ideias discutidas no campo do Bem Viver, pois, são as ideias convertidas em
estratégias
e

ações

concretas,

sem

repetir

posturas

convencionais.

Considera-se

como
práticas, os planos governamentais, os projetos comunitários, as leis, as alternativas ao
desenvolvimento convencional, desde que sejam viáveis.
Em especial, os debates acerca do Bem Viver foram nutridos pela constituinte
de Montecristi , que entre 30 de novembro de 2007 e 25 de outubro de 2008, debateu e
9
ao final, aprovou a atual Constituição da República do Equador, reconhecendo em seu
capítulo

o

caráter

intercultural

e

plurinacional

do

país.

Ressalta-se

que

em

seu
preâmbulo ficou estabelecido a decisão de construir “[...] uma nova forma de convivência
cidadã, em diversidade e harmonia com a natureza, para alcançar o Buen Vivir, o sumak
kawsay” (ACOSTA, 2016, p. 19).
A
base

do

que

se

conhece

como

Buen

Vivir,

no

Equador,

ou

Vivir

Bien,

na
Bolívia, surgiu de mobilizações e rebeliões populares, especialmente a partir dos mundos
indígenas
desses

dois

países,

que

ganharam

força

política

e

moldaram-se

em

suas
respectivas Constituições. Sendo assim, o Bem Viver inspira-se na vivência de valores,
8
A partir da expressão sumak kawsay, em quéchua, que mais se aproxima do aymara, viver em plenitude,
a pesquisadora estabelece uma nova denominação para a categoria desenvolvimento quando revestido no
propósito
do

Bem

Viver.


Propõe-se

a

denominação:

‘desenvolvimento

ayni

ou

‘desenvolvimento
pluralístico’.
Ayni

significa

cooperação

e

solidariedade;

forma

de

viver

que

se

manifesta

em

relações
sociais
de

ajuda

mútua

e

recíproca;

e,

pluralístico

relativo

à

crenças,

ideologias

ou

ideias

de

que

a
diversidade é necessária, ou até mesmo inevitável dentro de uma sociedade.
9
Montecristi refere-se ao munícipio escolhido como sede da Assembleia Constituinte e está localizado na
província de Manabí, no litoral noroeste do país.