Processo Editorial

Processo editorial

A revista Nullius é semestral e publica dois números por ano (janeiro e julho). Destina se principalmente à comunidade científica de pesquisadores em Direito, bem como a pesquisadores de áreas jurídicas afins e disciplinas correlatas, dado o caráter interdisciplinar dos trabalhos que acolhe.

1. Objetivos

  • Publicar produção científica original na área do Direito e dos estudos jurídicos, incluindo abordagens interdisciplinares provenientes das ciências humanas e sociais, resultantes de pesquisas realizadas em âmbito nacional e internacional.
  • Fortalecer a relevância social e a visibilidade do pensamento jurídico crítico e das ciências humanas relacionadas ao Direito, com base em métodos e instrumentos de rigor científico.
  • Contribuir para a consolidação de uma comunidade científica no campo do Direito e das ciências jurídicas, em nível nacional e internacional.
  • Incentivar a pesquisa jurídica e interdisciplinar, promovendo a reflexão sobre aspectos cruciais da vida cotidiana, social, política e institucional.
  • Estimular a pesquisa multidisciplinar que articule o Direito com outras áreas das humanidades e das ciências sociais.
  • Difundir uma revista acadêmica de acesso aberto que cumpra as normas e os padrões de qualidade exigidos pelos principais serviços internacionais de indexação.
  • Fomentar boas práticas de pesquisa, ética acadêmica e respeito aos princípios de integridade científica.
  • Privilegiar espaços de reflexão próprios dos estudos jurídicos (doutrina, jurisprudência, teoria do Direito, constitucionalismo, filosofia do Direito) e das humanidades em diálogo com o campo jurídico.

2. Equipe editorial

Em Nullius, trabalha se com uma equipe editorial comprometida com a qualidade acadêmica e a transparência em todo o processo de publicação.

  • Gestão de manuscritos: a Direção, a Editora ou o Editor Chefe e as Editoras ou Editores Associados supervisionam cada submissão, verificando o cumprimento dos requisitos formais, das políticas editoriais e das boas práticas de publicação.
  • Avaliação acadêmica: o Conselho Editorial analisa a pertinência temática e a coerência com o foco e o escopo da revista, enquanto o Comitê Editorial e o Comitê de Árbitros — compostos por reconhecidos acadêmicos nacionais e internacionais — asseguram o rigor científico, metodológico e argumentativo de cada trabalho.
  • Decisão editorial: a decisão final de aceitação ou rejeição é tomada pela Editora ou pelo Editor responsável, sempre fundamentada nos pareceres emitidos no processo de revisão por pares.

Além disso, são divulgadas a afiliação institucional, cidade, país e o e mail das pessoas autoras, com o objetivo de fortalecer a visibilidade, a rastreabilidade e a confiabilidade acadêmica.

3. Prazos de avaliação

Em favor da transparência, Nullius informa os prazos estimados do processo editorial:

  • Avaliação inicial (triagem editorial preliminar): até 1 mês.
  • Revisão por pares: até 3 meses.
  • Decisão editorial final (aceitação, solicitação de revisões ou rejeição): até 2 meses.

Esses prazos podem variar em função da complexidade do manuscrito e da disponibilidade de pareceristas especializados, mantendo se sempre o esforço razoável de comunicar, em tempo oportuno, qualquer atraso.

4. Revisão por pares

A revista adota um sistema de arbitragem no qual todos os manuscritos são avaliados por especialistas externos, nacionais e internacionais, sem vínculo institucional com a universidade editora. Cada texto recebido é submetido a revisão anônima por, no mínimo, dois especialistas independentes na disciplina correspondente, antes da publicação.

4.1 Avaliação preliminar

Antes de serem encaminhados à revisão por pares, os manuscritos passam por uma triagem inicial realizada pelo Conselho Editorial, que verifica:

  • A originalidade e o caráter inédito do trabalho, com o uso de ferramentas de detecção de similaridade e apoio de IA (Compilatio), sob supervisão humana.
  • A pertinência temática em relação aos objetivos, ao foco e ao escopo da revista.
  • O cumprimento dos requisitos formais e de conteúdo exigidos para uma publicação científica de qualidade.

Concluída essa etapa, as pessoas autoras são notificadas, por meio da plataforma OJS, se o manuscrito:

  • Prossegue para o processo de revisão por pares.
  • É rejeitado por falta de pertinência ou por descumprimento grave das políticas editoriais (podendo, quando couber, ser sugerida a submissão a outro periódico do consórcio).
  • É devolvido para que sejam realizadas as correções editoriais necessárias antes do início da revisão por pares.

4.2 Tipo de revisão

  • Duplo cego (double blind review): utilizado quando o manuscrito não possui versão preliminar (preprint) disponível publicamente.
  • Cego simples (single blind review): empregado quando o manuscrito tem versão preliminar (preprint) previamente publicada em repositório ou outra plataforma.

Em ambos os casos, busca se evitar qualquer conflito de interesses e resguardar a independência dos pareceres.

5. Princípios e critérios para a avaliação dos manuscritos

A revista assegura que o processo de revisão por pares seja rigoroso, transparente e imparcial, fundamentado em princípios éticos e científicos. Todos os manuscritos são avaliados de acordo com os seguintes princípios e critérios:

5.1 Princípios fundamentais do processo de avaliação

  • Imparcialidade: todas as pessoas envolvidas no processo de revisão comprometem se a respeitar os valores éticos e a liberdade intelectual das pessoas autoras. Nenhum trabalho é discriminado ou excluído por apresentar resultados negativos ou inesperados, desde que atenda aos padrões científicos e metodológicos exigidos.
  • Honestidade: as avaliações são realizadas com integridade, transparência e objetividade. As decisões das pessoas pareceristas baseiam se exclusivamente na qualidade científica, na solidez argumentativa e na pertinência do manuscrito.
  • Confidencialidade: é mantida a confidencialidade sobre o conteúdo dos manuscritos e sobre a identidade de autores e pareceristas, tanto durante quanto após o processo de avaliação.
  • Originalidade: todos os manuscritos são submetidos a verificação de autenticidade por meio de software especializado de detecção de similaridade (Compilatio), a fim de garantir sua originalidade e prevenir plágio, autoplágio e outras formas de má conduta.
  • Avaliação e rejeição: a aceitação ou rejeição dos manuscritos fundamenta se no princípio de manutenção da qualidade científica e da coerência com as linhas temáticas da revista. Não serão aceitos trabalhos que apresentem indícios de fraude ou má conduta (por exemplo, manipulação de dados, publicação duplicada ou resultados fabricados).
  • Retratação de artigos: se forem detectadas falta de confiabilidade, erros graves, omissão de fontes ou referências fundamentais, ou qualquer tipo de fraude científica, a revista poderá proceder à retratação pública do artigo, preservando o registro correspondente juntamente com a notificação oficial de retratação, de acordo com suas políticas de correções e retratações.
  • Conflito de interesses: qualquer pessoa com vínculos acadêmicos, profissionais, comerciais ou pessoais com as pessoas autoras deve abster se de participar do processo de avaliação, a fim de preservar sua integridade e transparência.

6. Parecer do processo de revisão

  • Aceito: o manuscrito atende aos padrões científicos e editoriais da revista, podendo requerer apenas ajustes menores sugeridos pelas pessoas pareceristas ou pela equipe editorial.
  • Aceito com modificações: o manuscrito é pertinente para a revista, mas necessita de mudanças significativas (conceituais, metodológicas ou de redação) para alcançar o nível de qualidade exigido. As pessoas autoras devem realizar as modificações sugeridas no prazo estabelecido e reenviar uma versão revisada acompanhada de resposta às observações.
  • Rejeitado: o manuscrito não atende aos critérios de qualidade editorial (por exemplo, deficiências substanciais em resumo, objetivos, metodologia, resultados, discussão, conclusões ou referências) ou não se ajusta adequadamente às linhas de pesquisa e ao foco da revista. A rejeição será claramente justificada com base em critérios técnicos e científicos.

Esse processo editorial tem por objetivo assegurar que os artigos publicados em Nullius atendam aos mais elevados padrões de qualidade, rigor jurídico acadêmico, transparência e ética na pesquisa.